Ed com efeitos infringentes
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Ed com efeitos infringentes

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Tribunal de justiça do paraná tj-pr - embargos de declaração : ed 1248369301 pr 1248369-3/01 (acórdão) decisÃo: com efeitos infringentes. O entendimento de que os embargos de declaração não têm ´efeitos infringentes´ não deve prevalecer pois é arredio ao sistema processual civil. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos - luís eduardo simardi fernandes (8520357229) no buscapé compare. Embargos de declaraÇÃo com efeitos infringentes preliminarmente, requer o impetrante que os presentes embargos sejam conhecidos. Os efeitos dos embargos infringentes em acórdão que julgou ação rescisória serão sempre devolutivo e 3ª ed, são paulo, revista dos tribunais, 1997.

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Tribunal de justiça de sergipe tj-se - embargos de declaraÇao (cÂmara criminal) : ed 2010304845 se embargos de declaraÇao com pedido de efeitos infringentes. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: embargos declaratÓrios em apelaÇÃo cÍvel com efeitos infringentes ausÊncia de manifestaÇÃo sobre a. Jurisprudência sobre embargos declaratÓrios a prequestionamento e com efeitos infringentes busca jusbrasil. É permitido ao julgador acolher embargos de declaração e conceder excepcionais efeitos infringentes para modificar decisão proferida nos termos do art 557 do.

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[modelo] contrarrazões de embargos de declaração com efeitos infringentes publicado por caymmi botelho há 2 anos.